Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalHabeas corpusSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Constitucional
O remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito cumprimento da lei, é o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.