Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Avança SP 2025
Pref Caieiras
Questão de Legislação Penal Especial
Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale-o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.