Direito Processual PenalAção penalCPCON 2003
PC PB
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o ilustre doutrinador Framarino Malatesta, o objeto da prova é o fato a ser demonstrado, isto é, todos os fatos sobre os quais versem a ação penal e devam ser verificados. No que tange a prova, analise as seguintes proposições: I. Como regra geral no processo penal todos os fatos necessitam ser provados, porém, como exceção justificadora da regra, encontramos um mínimo que dispensa a força probatória. II. Nem todos os fatos constantes dos autos exigem prova. Os fatos notórios, por exemplo, não precisam ser demonstrados, pois seria, com efeito, inútil dispêndio de tempo e trabalho demonstrar fatos cuja existência ninguém duvida, por evidentes. III. A prova não tem exclusivamente por objeto um fato, mesmo porque, por força da definição, constitui o meio usado para afirmar a verdade dos fatos alegados. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
