Question

Analista da Procuradoria-Geral do Município 5 de 15

Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via pública. Afirmou o motorista Ariel não haver nenhuma sinalização no local. Disse, ainda, que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo. Sobre a responsabilização civil do Município de Fortaleza:

Accepted Answer

D) a manutenção e fiscalização do serviço é competência do município, conforme determina a normatização respectiva, portanto, na esfera civil e administrativa, o ente municipal é responsável pela reparação de eventuais danos morais e materiais oriundos da prestação de seus serviços.

Answer

A) não são devidos danos morais tampouco materiais ao motorista, posto tratar-se de condutor negligente.

Answer

B) o Município de Fortaleza, por meio de sua Procuradoria, deve defender ser um exagero a tese de que o acidente com buraco causou algum dano ao motorista, vez que, quem é proprietário de veículo está sujeito a panes, colisões, estouros de pneus e outros problemas do gênero. Tal tese é a mais adequada do ponto de vista legislativo e jurisprudencial.

Answer

C) a CAGECE é a única culpada pelo ocorrido, pois a manutenção de vias urbanas e dos bueiros é responsabilidade exclusiva da empresa.

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