De acordo com o Código Civil, velará pe… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito CivilAssociações e fundaçõesINCAB (ex-FUNCAB) 2012

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De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

Ao Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.Bo Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.Co Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.Dcriadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.Eo Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.