Questões de Direito Tributário · IGECAP
Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direito Tributário
No âmbito da Administração Tributária, distingue-se competência legislativa de capacidade operacional. A chamada capacidade tributária ativa refere-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.