Antunes, com dezesseis anos e um dia, e… (IMPARH 2017)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilIMPARH 2017

Pref Fortaleza

Antunes, com dezesseis anos e um dia, está tendo um imóvel de sua propriedade desapropriado extrajudicialmente pelo Município de Fortaleza, tudo em conformidade com a legislação civil. Sobre a questão da menoridade e considerando a correção do negócio jurídico, pode-se afirmar em conformidade com o Código Civil que a menoridade cessa:

Acom a desapropriação, face o decreto de utilidade pública.Bpela concessão dos pais, dependente de homologação judicial, se o mesmo tiver dezesseis anos completos.Cpelo exercício de emprego público efetivo.Dpela colação de grau em curso de ensino médio, desde que o menor tenha pelo menos dezesseis anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.