O Código Penal, também detalha as circu… (ADM&TEC 2024)

Direito PenalAplicação da penaADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

AA reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.BAs penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.CO condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.DA confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.