Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Turuçu
Questão de Direito Constitucional
Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.