O IOF (imposto sobre operações de crédi… (Com. Exam. (TRF 3) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioIOFCom. Exam. (TRF 3) 2016

TRF 3

O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários):

Atem predominante função extrafiscal e não se submete à anterioridade tributaria; o 16 Poder Executivo pode manejar as suas alíquotas para ajustá-lo a objetivos de política monetária indicando o que almeja alcançar com a mudança de alíquota.Bincide na operação financeira de levantamento de depósitos judiciais destinados a suspender a exigibilidade do crédito tributário ou a garantir a instância executiva.Cpode ser exigido nas operações financeiras dos Estados, DF e Municípios, porque essa tributação não é limitada pela imunidade constitucional recíproca.Dpode incidir sobre qualquer operação financeira, desde que seja observado o princípio da estrita legalidade, porque as operações enumeradas no CTN são exemplificativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.