Questões de Direito Tributário · IUDS

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIUDS 2023

Pref Bofete

Questão de Direito Tributário

No que tange ao instituto da suspensão do crédito tributário, cabe ressaltar que a suspensão não é propriamente do crédito e, sim, da exigibilidade do mesmo, o que não impede a ocorrência do lançamento, não ocorre à inscrição na dívida ativa e nem a cobrança. Caso essa inexigibilidade seja desrespeitada, deve-se adotar uma medida judicial que seria a proposição de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.