Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisCebraspe 2024

PGE RN

Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradicional: I forma própria de organização social; II existência de linguagem ou comunicação própria; III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado; IV validação pelo poder público da condição de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); V ocupação de território e uso de recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e ancestral, apenas. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.