Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do cur… (IDCAP 2019)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIDCAP 2019

Pref SR Canaã

Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário Nacional quando houver a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. De acordo com o referido diploma legal, é correto dizer que se trata de:

ASuspensão da exigibilidade do crédito tributário.BExclusão do crédito tributário.CCancelamento do crédito tributário.DExtinção do crédito tributário. 10ERemissão do crédito tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.