Question

No Município de Santa Bárbara do Oeste, qualquer pessoa que queira exercer o comércio ambulante poderá fazê-lo mediante prévia licença da Prefeitura Municipal e pagamento da Taxa de Comércio Ambulante. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) ao comerciante ambulante que satisfizer as exigências regulamentares será concedido alvará contendo as características essenciais de sua inscrição, o qual deverá sempre ser apresentado, se solicitado.

Answer

A) é considerado comércio ambulante o exercido, individual ou coletivamente, com localização física, mas com característica não sedentária.

Answer

C) o comerciante ambulante que não promover a atualização de sua inscrição, antes que haja modificação nas características do exercício da atividade, fica sujeito à multa equivalente a 30% do valor da taxa corrigida monetariamente.

Answer

D) as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, quando pertencentes à terceiros, não respondem pela taxa de comércio ambulante.

Answer

E) a taxa anual de comércio ambulante será recolhida integralmente quando requerida no decorrer do exercício.

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