Questão de Direito Processual Penal

Um indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato, sendo beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. Expirado o período de prova, mas antes da sentença extintiva da punibilidade, o órgão do Ministério Público verificou que o acusado veio a ser processado por outro crime durante o período de prova, sem sentença prolatada. Nessa situação, conforme orientação do STJ, cabe a revogação do sursis processual, não ocorrendo a violação dos princípios da presunção de inocência e coisa julgada.