Question

2,0 pontos Segundo o artigo 127 da Constituição Federal: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Partindo desta premissa, tem-se que são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Accepted Answer

A) Promover, precipuamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Answer

B) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer

C) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Answer

D) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer

E) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

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