Questões de Direito Processual Civil · SEPLAG PMMC

Direito Processual CivilCoisa julgadaSEPLAG PMMC 2016

Pref Montes Claros

Questão de Direito Processual Civil

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Com relação à sentença e à coisa julgada, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda. ( ) A sentença que julga procedente o pedido pleiteado em ação de conhecimento, utilizando-se de fundamentos legais diversos daqueles apresentados na peça de ingresso, é válida. ( ) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. ( ) Quando se reconhece a prescrição, haverá julgamento de mérito e, consequentemente, ocorrerá a coisa julgada material. ( ) O julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável, já que a coisa julgada material se encontra consolidada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.