Question

Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

Accepted Answer

C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, e o Senado Federal, com põe-se de representantes da Federação, sendo e s t e s e l e i t o s p e l o s i s t e m a proporcional e aqueles pelo sistema majoritário.

Answer

A) a função legislativa está diretamente relacionada à de criação e inovação  SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÀO, CULTURA E DESPORTOS  da ordem jurídica admitindo-se, c o n f o r m e d i s p o s t o no t e x t o constitucional, o exercício desta função preferentemente pelo Poder Legislativo, sem, contudo, excluir do seu exercício o Poder Executivo e até o Poder Judiciário.

Answer

B) a estruturação do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil dá-se, via de regra, sob a forma unicameral, admitindo-se, no entanto, a forma bicameral na esfera federal.

Answer

D) A representação legislativa dos Territórios Federais, na órbita federal, dá-se exclusivamente por meio de deputados federais, em número de quatro deputados para cada Território.

Answer

E) as c o m p e t ê n c i a s p r i v a t i v a s at r i buí das, r e s pect i vament e, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República e de processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da R e p ú b l i c a n o s c r i m e s d e r e s p o n s a b i l i d a d e , c o n s t i t u e m exemplos de funções atípicas do Poder Legislativo e, então, da incidência do critério ou sistema dos freios e contrapesos

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