Questão de Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I. Soberania nacional. II. Propriedade pública. III. Função social da propriedade. IV. Regulação do mercado. V. Defesa do consumidor. VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. VII. Redução das desigualdades regionais e sociais. VIII. Busca do pleno emprego. IX. Tratamento favorecido para as empresas de internacionais constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Sobre o art. 170 da Constituição federal, assinale a alternativa CORRETA: