No tocante ao direito penal, assinale a… (COPESE UFPI 2022)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCOPESE UFPI 2022

Pref Oeiras

No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.

AO advogado dativo não é considerado funcionário público para fins penais.BO crime de prevaricação, previsto no Art. 319 consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.CAo crime de peculato é cabível a aplicação do princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.DPara o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317, do Código Penal, não há nenhuma causa de aumento de pena previsto.EA exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, de vantagem indevida constitui crime de peculato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.