Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFGV 2026
MPE ES
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reafirma todos os direitos fundamentais desse público e ainda estabelece ênfases específicas. Com relação ao Estatuto, analise os itens a seguir. I. Em atendimento no Serviço Socioassistencial, a pessoa idosa é orientada a aguardar enquanto usuários comuns são atendidos antes. II. Em contrato de plano de saúde, são fixados valores mais elevados para a pessoa idosa em razão de sua faixa etária. III. Em atividade coletiva promovida em praça pública, a pessoa idosa é impedida de participar das ações desenvolvidas junto aos demais usuários. É uma violação de direitos da pessoa idosa o que se indica em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

