Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalCrimes omissivosFCC 2009
TJ PA
Questão de Direito Penal
O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.