De acordo com a Constituição do Estado… (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

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De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente,

Anas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os juízes de Direito, exceto os juízes de Direito do juízo militar, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Diretor Geral da Polícia Penal.Bnas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça e os juízes de Direito.Cnas infrações penais comuns, o Governador, o Vice-Governador, o Procurador-Geral do Estado e os Prefeitos Municipais.Dnas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, dentre outros.Enas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Governador, o Vice-Governador e os membros do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.