Question

A Portaria no 344/98 regulamenta o uso de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Desta forma, só será possível aviar ou dispensar os medicamentos regulamentados através dos procedimentos dessa portaria. Das opções apresentadas abaixo, assinale a correta quanto à prescrição e notificação de receita.

Accepted Answer

A) A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados em estabelecimento hospitalar, médico ou veterinário, oficial ou particular, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

Answer

B) A farmácia ou drogaria poderá aviar ou dispensar mesmo sem todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita preenchidos.

Answer

C) Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o responsável a informar, quando possível, à Autoridade Sanitária local, sem a necessidade de apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O).

Answer

D) Quando, por motivo de natureza fiscal ou processual, o Livro de Registro Específico for apreendido pela Autoridade Sanitária ou Policial, todas as atividades relacionadas a substâncias e/ou medicamentos nele registrados ficará mantida.

Answer

E) Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 6 (seis) meses, findo o qual poderão ser destruídos.

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