Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Conforme estabelece o artigo 216-A do Código Tributário Municipal, a Prefeitura Municipal poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras finalidades: I. Cientificar o contribuinte de quaisquer tipos de atos administrativos, incluindo os relativos ao deferimento ou indeferimento de processos administrativos. II. Encaminhar, a qualquer contribuinte, notificações, intimações e autos de infração, formalizando lançamento de tributos e multas. III. Expedir avisos em geral. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
- FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
- FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- FGVA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.