Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloQuadrix 2025
CFO
Questão de Direito Administrativo
Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prestados e não tenham causado prejuízo ao ente público, a contratação foi realizada em desacordo com os princípios da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue os itens a seguir. O mero exercício da função pública, quando exercido involuntariamente, não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Mais questões de Elemento subjetivo – dolo
- Quadrix 2026Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
- Quadrix 2026O mero exercício da função pública, sem a demonstração de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a condenação por improbidade administrativa.
- FGV 2026Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de…
- Ibest 2026A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos a…
- Quadrix 2026A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.