AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferênciasGUALIMP 2018
CM Nova Venécia
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue as assertivas a seguir: I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas. II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos. III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente. Assinale a seguir a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.