Question

Considere a seguinte situação: A autoridade policial representa ao juiz pela quebra do sigilo telefônico de JOÃO, em face da suspeita de seu envolvimento em crime de tráfico de drogas, obtendo a respectiva ordem judicial. Ao proceder a referida interceptação, descobre o delegado de polícia que, juntamente com o investigado, participam da distribuição de drogas as pessoas de PAULO, PEDRO e MANOEL, nomes até então ignorados. Ainda, nos últimos dias das diligências de interceptação, obtém a autoridade policial o registro de conversas que apontam um homicídio cometido por JOÃO em razão do tráfico investigado. Diante dessa situação, no que toca à validade dos registros fortuitos obtidos com base na interceptação telefônica realizada pelo delegado de polícia, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) São lícitos em relação à descoberta fortuita do homicídio praticado por João; são lícitos em relação à descoberta fortuita do envolvimento de Paulo, Pedro e Manoel no tráfico.

Answer

A) São lícitos em relação à descoberta fortuita do homicídio praticado por João; são ilícitos em relação à descoberta fortuita do envolvimento de Paulo, Pedro e Manoel no tráfico.

Answer

B) São ilícitos em relação à descoberta fortuita do homicídio praticado por João; são lícitos em relação à descoberta fortuita do envolvimento de Paulo, Pedro e Manoel no tráfico.

Answer

C) São ilícitos em relação à descoberta fortuita do homicídio praticado por João; são ilícitos em relação à descoberta fortuita do envolvimento de Paulo, Pedro e Manoel no tráfico.

Answer

E) A licitude ou ilicitude dos registros fortuitos não pode ser definida com base em uma regra objetiva, dependendo das particularidades do caso concreto. Assim, havendo outras provas contra João, relativamente ao homicídio, e outros elementos angariados contra Paulo, Pedro e Manoel, no tocante ao tráfico, as respectivas captações telefônicas poderão ser consideradas lícitas. Caso contrário, tratando-se de elementos isolados, os registros fortuitos deverão ser considerados ilícitos.

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