Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Quadrix
Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992Quadrix 2026
CRT SP
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes, a respeito da improbidade administrativa. No que se refere aos recursos de origem pública, não se sujeitará às sanções da Lei nº 8.429/1992 o particular – pessoa física ou jurídica – que celebrar com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.