Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEVunesp 2009

Pref Mogi Cruzes

Questão de Direitos Humanos

Partindo da necessidade de constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos a fim de evitar a discricionariedade, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. Para isso, o SINASE tem como plataforma inspiradora

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.