Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Westfália
Questão de Legislação Penal Especial
4
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função. II. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato não constitui crime contra a ordem tributária. III. Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo. Está CORRETO o que se afirma:
Mais questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)
- FGV 2026O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos depois de s…
- FGV 2026Um Delegado de Polícia Civil preside um inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária (Art. 1º da Lei nº 8.137/1990) por um empres…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Conforme a Lei nº 8.137/1990, o funcionário público que patrocina diretamente o interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário, receb…
- Vunesp 2026Conforme a Lei no 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas
- IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada após denúncia sobre a utilização irregular da estrutura de um centro cultural municipal. No local, um particular administrava uma plata…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.