Question

Em relação aos Acordos e Convenções Coletivas é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) No que diz respeito à natureza jurídica dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, a legislação brasileira adotou a teoria híbrida ou mista. De acordo com essa teoria, a norma coletiva representa um tertíum genus entre o contrato e a lei. Isso ocorre porque sua formação resulta de um acordo de vontades, e seu conteúdo equivale a uma norma jurídica aplicável aos sujeitos das relações individuais de trabalho.

Answer

A) Os Acordos e Convenções Coletivas são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o prazo máximo de duração não podendo ultrapassar 2 (dois) anos. As condições estipuladas em convenção prevalecerão sobre as estabelecidas em acordo, sempre que forem mais favoráveis.

Answer

C) Acordo Coletivo de Trabalho é o ajuste normativo, estabelecido por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômicas e profissionais, que define condições laborais aplicáveis no âmbito das respectivas representações, influenciando as relações individuais de trabalho.

Answer

D) Caso uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realize um Acordo Coletivo com prazo de vigência indeterminado, o instrumento é inválido naquilo que ultrapassar três anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

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