Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 869_BASE_TEC_NM_DT 19/4/202419:41:19
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal é entendida como violência patrimonial. II. Uma das formas de violência contra mulher prevista na Lei Maria da Penha é a violência sexual. III. A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.