Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Vunesp 2025

MPE SP

Questão de Legislação Penal Especial

Suponha que Jorge é plenamente capaz, tem setenta e cinco anos, está com câncer bucal e com dificuldades de locomoção, em razão da sua idade avançada. Ele começou o tratamento da sua doença na rede privada de saúde e estava em internação domiciliar, no entanto, por problemas financeiros, precisou cancelar o seu plano de saúde e buscou atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.