Question

MPEPI-An.Ministerial-Prooessual-08

9

111111111011110110111111011110m1111 Caderno de Prova '08', Tipo 001

Determinada gleba de terra em área rural loi objeto de ação discriminatória, constatando-se a sua natureza de terra devoluta. Sabe-se que tal gleba coexiste com outras propriedades de titulação privada existentes no mesmo perímetro discriminado, sendo este situado no interior de uma unidade de conservação (área de proteção ambiental). Tendo em vista que a gleba é de pequena extensão (30 hectares) e vem sendo comprovadamente ocupada há mais de vinte anos por um pequeno sitiante e sua família, que nela residem e produzem, é correto concluir que a área

Accepted Answer

B) pode ser objeto de legitimação de posse, desde que o ocupante não seja proprietário de outro imóvel rural e que a área não se afigure necessária à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

A) loi usucapida, visto que há posse ininterrupta e sem oposição há mais de 15 anos.

Answer

C) deve ser objeto de desocupação, pois nenhuma propriedade privada pode existir no interior de unidades de conservação.

Answer

D) é considerada de propriedade do sitiante, tendo em vista que o caráter devoluto opera uma presunção relativa em relação à titularidade estatal do bem, podendo ser afastada tal presunção pela prova da posse mansa e pacífica.

Answer

E) deve ser objeto de instituição de servidão administrativa em lavor do sitiante, tendo em vista o princípio da !unção social da propriedade da terra.

Mais questões de União e bens públicos