A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio… (IDESG 2024)

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaIDESG 2024

Pref Mantenópolis

A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, assegurando a essas pessoas o pleno exercício de seus direitos. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

AOs estabelecimentos de ensino público e privado são obrigados a promover a matrícula de pessoas com deficiência, garantindo-lhes a participação plena em atividades escolares.BOs estabelecimentos comerciais podem estabelecer critérios próprios para o acesso de pessoas com deficiência, independentemente das disposições legais.CA assistência às pessoas com deficiência deve ser oferecida exclusivamente pelos entes municipais, não cabendo intervenção da União.DO poder público está dispensado de adaptar as repartições públicas para o acesso e uso por pessoas com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.