Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2013

Marinha

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo. A Lei Complementar nº 97/1999 elenca normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, dispondo ainda sobre suas atribuições subsidiárias. São atribuições particulares da Marinha: I - prover a segurança da navegação aquaviária. II - cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. III- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional. IV - cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias. V - participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou interesse social. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.