Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2013
Marinha
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo. A Lei Complementar nº 97/1999 elenca normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, dispondo ainda sobre suas atribuições subsidiárias. São atribuições particulares da Marinha: I - prover a segurança da navegação aquaviária. II - cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. III- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional. IV - cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias. V - participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou interesse social. Assinale a opção correta.
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecConforme Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, os Vereadores gozam de garantias que a Constituição Federal lhes assegura, pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercíc…
- FundatecConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecA Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de ho…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
