Question

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. O objetivo do SISNAMA é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental no País, integrando e harmonizando regras e práticas específicas que se complementam nos três níveis de governo. A respeito da ação desse sistema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Plano de Controle Ambiental deve ser apresentado para o pedido de Licença Ambiental de Instalação.

Answer

A) A licença de instalação é aquela que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

Answer

B) O estudo de impacto ambiental (EIA) caracteriza-se pelos estudos específicos dos recursos naturais e dos ecossistemas que sofrerão influência de um empreendimento.

Answer

C) Segundo as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, define as condições e compensações de controle ambiental que deverão ser oferecidas pelo empreendedor.

Answer

E) Uma vez arquivado um pedido de licença ambiental, não é permitida a apresentação de novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.

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