Questões de Direito Civil · Instituto ACCESS
Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviçoInstituto ACCESS 2022
TJ PB
Questão de Direito Civil
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso; II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos; III. o abatimento proporcional do preço. Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

