Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoConsulplan 2022
CM Itabira
Questão de Direito Administrativo
Um cidadão pretendia acompanhar uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Município Alfa. No guichê de informações daquela casa legislativa, o cidadão foi barrado, sob a alegação de que não poderia adentrar o recinto vestindo roupas surradas e calçando chinelos velhos. O cidadão argumentou que não tinha outra vestimenta, no que foi distratado pelo servidor da Câmara e expulso do prédio público ao olhar de todos que estavam em volta. A cena foi gravada e postada em redes sociais, causando verdadeiro burburinho na pequena cidade. Em caso de pedido de indenização pelos eventuais danos morais sofridos, fundado na responsabilidade civil estatal, a ação judicial deverá ser proposta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.