Question

Um novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do horário de expediente e da frequência conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) e foi informado corretamente de que

Accepted Answer

C) se houver a prestação de trabalho noturno, a hora será computada como de 52 minutos e 30 segundos e terá remuneração calculada com acréscimo não inferior a 20%.

Answer

A) a jornada semanal de trabalho nos órgãos e nas unidades do Ministério Público não será superior a 36 horas, nem inferior a 20 horas.

Answer

B) será concedida a dispensa do registro de frequência em caso de horas extraordinárias.

Answer

D) havendo necessidade de realização de serviço em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração calculada com acréscimo de 50% ou à compensação de horário, a seu juízo.

Answer

E) se o servidor trabalhar entre às 22 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte, todo esse período será considerado como serviço noturno.

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