Quanto aos crimes contra a honra, assin… (Consulplan 2015)

Direito PenalCrimes contra a honraConsulplan 2015

TJ MG

Quanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:

ANos crimes de calúnia e difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, a ação penal procedese mediante representação do ofendido.BO conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informações que preste no cumprimento de dever do ofício, não constitui injúria ou difamação punível.CNos crimes contra a honra, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.DNão constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, e, da mesma forma, quem lhe dá publicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.