Considere uma situação hipotética em qu… (FGV 2022)

Direito TributárioOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes. Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.