Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe… (IBGP 2024)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisIBGP 2024

MPE MG

Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

AÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária.BO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.CA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.DO Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.EAos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.