Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

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CAU BR

Questão de Direito Administrativo

Considerando a Resolução n.º 91/2014 do CAU/BR, que dispõe sobre o registro de responsabilidade técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, julgue os itens a seguir. Antes do cancelamento de RRT, deve ser instaurado processo administrativo, o qual será submetido à apreciação do CAU/UF, que deliberará acerca da matéria, podendo, quando for o caso, efetuar diligências ou requisitar outros documentos e informações com vistas a fundamentar sua decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.