O atraso superior a noventa dias dos pa… (Instituto CONSULPAM 2019)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosInstituto CONSULPAM 2019

Pref Viana (ES)

O atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras já recebidas assegura ao contratado: 14

AO direito de suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.BO direito de suspender o cumprimento de suas obrigações por prazo indeterminado, salvo em caso de calamidade pública ou guerra.CO direito de rescindir unilateralmente o contrato, com direito à indenização por danos emergentes, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.DO direito de anular o contrato, com direito à indenização por danos emergentes, salvo em caso de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.