Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioINCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

Questão de Direito Constitucional

1-------------- A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.