Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalHabeas corpusFundatec 2023
CM Agudo
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.