Conforme disposto no Código Tributário… (Unifil 2025)

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaUnifil 2025

Pref Alvorada do Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, Normas Complementares, assinale a alternativa incorreta.

ASão normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.BSão normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia prescrita.CSão normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.DSão normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.