Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto ACCESS 2022
Pref Ouro Branco
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos da Lei 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.